Despacho n.º 501/2022 de 25 de março de 2022

Data de publicação25 Março 2022
Gazette Issue60
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Ivo Manuel Oliveira Da Silva um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário em Nome individual, na atividade principal de “Organização de Atividades Turísticas”, CAE Rev. 3 – 93293 (CPE-PREMIUM N.º 63699).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do...

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