Despacho n.º 499/2024 de 21 de março de 2024

Data de publicação21 Março 2024
Número da edição58
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Alimentação
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Secretária Pessoal do meu Gabinete, Tânia Isabel Luís Martins Homem, assistente técnica do quadro regional de ilha Terceira, afeta à Direção Regional do Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, pelo período do meu mandato.

2 - As funções da ora nomeada são...

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