Despacho n.º 4954/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 11 Abril 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4954/2022
Sumário: Designa como adjunta deste Gabinete a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho
Bernardo dos Santos.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete
a licenciada Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos, inspetora principal da Autoridade
para as Condições do Trabalho.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12
e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de abril de 2022. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos.
Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997, frequen-
tou pós -graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social na mesma Faculdade, sendo
pós -graduada em Gestão Empresarial, pelo INDEG/ISCTE.
Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em sociedade de
advogados até 2001.
É Inspetora principal na carreira de inspeção superior da Autoridade para as Condições do
Trabalho, tendo desenvolvido funções de inspeção desde 2003, no Ex -Instituto de Desenvolvimento
e Inspeção das Condições de Trabalho (Inspeção -Geral do Trabalho), até março de 2010.
Foi assessora jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Turismo no XVIII Governo da
República.
De julho de 2011 a 25 de novembro de 2015, foi adjunta e técnica especialista nos gabinetes
dos Secretários de Estado do Turismo do XIX e XX Governos Constitucionais.
De 26 de julho de 2015 a 25 de outubro de 2019, foi adjunta no gabinete da secretária de
Estado do Turismo do XXI Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022 — Adjunta do Gabinete da Ministra do
Trabalho Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo Constitucional.
315236913
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