Despacho n.º 4950/2023
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 4950/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de
Licenciamento e Apoio Laboratorial.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento
concursal e procedeu -se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção inter-
média de 2.º grau de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial, a que se refere a
alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 12.º
do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente
através da Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como
resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da
referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, na redação atual, para desempenhar aquele cargo o candidato Acácio Sérgio de Oliveira
da Silva Pedro.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o proce-
dimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos
apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica
e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo
concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial, o
técnico superior Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro, em comissão de serviço, pelo período
de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma
alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01 -01 -2023.
29 de dezembro de 2022. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro;
Ano de nascimento: 1969;
Naturalidade: Coimbra.
2 — Habilitações académicas:
Bacharelato em Produção Animal, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, concluído em 1993;
Licenciatura em Gestão e Extensão Agrárias, pela Escola Superior Agrária de Coimbra, con-
cluída em 2000.
3 — Experiência profissional:
1993 — Estágio realizado no INIA — Divisão de Seleção e Reprodução Animal;
1994 — Docente da Escola C+S de Mira;
De 1994 a 2001 — Técnico da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar
da DRABL, a exercer as funções de assistente de inspeção e controlo sanitário;
De 2001 a 2007 — Técnico do Núcleo Técnico de Licenciamento da DRABL;
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