Despacho n.º 4947/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 11 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 81 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 239
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4947/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de chefe deste Gabinete a licenciada Paula Cristina
Miranda Lopes Vieira.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e do
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe
do meu Gabinete a licenciada Paula Cristina Miranda Lopes Vieira, inspetora principal da Autoridade
para as Condições do Trabalho.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12
e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de abril de 2022. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Paula Cristina Miranda Lopes Vieira nasceu em Lisboa em 1973.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991 -1996). Pós-
-graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social no Instituto de Direito do Trabalho da
Faculdade de Direito de Lisboa (2003 -2004).
Chefe do Gabinete da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo
Constitucional (setembro de 2021 a março de 2022).
Adjunta, e Chefe do Gabinete em substituição, da Ministra do Trabalho Solidariedade e Segu-
rança Social do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 a agosto de 2021).
Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXI Governo Cons-
titucional (maio a outubro 2019).
Dirigiu a Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do
Trabalho (2015 -2019).
Representante de Portugal no «WG Strategy Management Enforcement» no âmbito do Comité
dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho (2012 -2019).
Membro da equipa criada no âmbito do protocolo entre a Procuradoria -Geral Distrital de Lisboa
e a Autoridade para as Condições do Trabalho (2012 -2019).
Formadora e oradora no âmbito das contraordenações laborais, condições do trabalho e Direito
do Trabalho (2004 -2019).
Participante no projeto sobre «Destacamento de Trabalhadores» promovido pelo Institut National
du Travail, de l’Emploi et de la Formation Profissionelle, no quadro da Comissão Europeia (2011).
Inspetora do Trabalho (desde 2005) e Técnica Superior do IDICT e IGT (2001 -2005).
Exercício da advocacia (1996 -2001).
315236816
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO