Despacho n.º 4946/2023
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 4946/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão de
Investimento de Viseu.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, foi aberto procedimento
concursal e procedeu -se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção inter-
média de 2.º grau de Chefe de Divisão de Investimento de Viseu, a que se refere a alínea b) do
artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o artigo 6.º do Despacho
n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da
Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como
resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
na redação atual, para desempenhar aquele cargo a candidata Sónia Catarina Martins de Oliveira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o proce-
dimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos
apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a
aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Viseu, a técnica superior
Sónia Catarina Martins de Oliveira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos
dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado
pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
A presente designação produz os seus efeitos a 01 -01 -2023.
29 de dezembro de 2022. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Sónia Catarina Martins de Oliveira;
Data de nascimento: 31 de outubro de 1976;
Naturalidade: Secarias, Arganil.
2 — Habilitações académicas:
Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal, concluído em 1998, pelo Instituto Politéc-
nico de Castelo Branco (IPCB);
Licenciatura em Engenharia Florestal (Fase bietápica), concluída em 2008, pelo Instituto Poli-
técnico de Castelo Branco (IPCB).
3 — Experiência profissional:
Desde 01/09/2016, técnica superior na Direção de Serviços de Investimento da DRAP Centro,
no âmbito do ProDer e do PDR2020, na análise de candidaturas e de pedidos de pagamento do
setor florestal e agrícola;
De 01/08/2015 até 31/12/2015, prestação de serviços técnicos especializados na DRAP Centro,
na modalidade de avença, para análise de pedidos de pagamento de projetos de investimento do
PRODER e análise de projetos de investimento florestais do PDR2020;
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