Despacho n.º 4903/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 4903/2022
Sumário: Designação no cargo de diretor de serviços de Gestão do Risco, em comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, do licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de
recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Gestão do
Risco, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 25, 2.ª série,
de 04 de fevereiro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal,
propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero, por
reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão, bem como experiência e formação
para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretor de Serviços de Gestão do Risco, em comissão de serviço, pelo período
de três anos, o licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero, com efeitos a 01 de abril de 2022.
3 de abril de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Luís Filipe Marques da Costa Otero
Data Nascimento: 25 de maio de 1972
2 — Formação Académica:
Licenciatura em Contabilidade e Administração Financeira, ISCAL (Instituto Superior de Con-
tabilidade e Administração de Lisboa), média de quinze valores (1995);
Pós -Graduação em Ciências de Gestão, INDEG/ISCTE (Instituto para o Desenvolvimento da
Gestão Empresarial), média de quinze valores (2000);
Conclusão da parte curricular do Mestrado em Contabilidade, ISCAL, média de dezasseis
valores (2011/2012).
3 — Experiência Profissional:
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão do Risco (DSGR), nomeado em regime
de substituição, desde 15/05/2018;
Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio Técnico à Inspeção Tri-
butária (DPCAT -IT) da Direção de Finanças de Lisboa — 01/03/2016 a 14/05/2018 (nomeado em
01/09/2016, tendo exercido funções desde 01/03/2016 em regime de substituição);
Coordenador da Equipa de Auditoria de Informática (EAI) — Departamento A da Inspeção
Tributária da Direção de Finanças de Lisboa — 01/07/2010 — 29/02/2016;
Inspetor Tributário na Direção de Finanças de Lisboa (2000);
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