Despacho n.º 4900/2022
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Data | 18 Abril 2022 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Ministro |
N.º 81 27 de abril de 2022 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4900/2022
Sumário: Designação do licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues para exercer as funções
de chefe do Gabinete do Ministro das Finanças.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete o licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu
Gabinete, nos termos do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b ) do n.º 3
do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — O presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
18 de abril de 2022. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Carlos Alberto Almeida Domingues.
Data de nascimento — 5 de outubro de 1973.
Naturalidade — Sé; Porto.
2 — Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica — Escola de Direito do Porto;
Pós -Graduado em Legística e Ciência da Legislação — Instituto de Ciências Jurídico-
-Políticas — Universidade de Lisboa;
Auditor de Defesa Nacional — Instituto de Defesa Nacional.
3 — Percurso profissional:
Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (XXII Gov. Constitucional); subdiretor-
-geral da Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); Gab. do Secretário de
Estado do Orçamento (XXI e XXII Gov. Constitucional) — chefe de gabinete; Gab. do Ministro do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (XXI Gov. Constitucional) — técnico especialista: com a
função de acompanhamento da legislação laboral e negociação coletiva; MOBI.E, S. A. — JURISTA
e assessor do conselho de administração; Capgemini Portugal, S. A. — consultor externo/consultor
sénior para as questões laborais; INTELI — Centro de Inovação — Inteligência em Inovação — co-
ordenador do Departamento de Compliance; Linklaters LLP — colaboração como jurisconsulto; Inst.
Superior de Tecnologias Avançadas (ISTEC) — professor assistente convidado; Gab. do Secretário
de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (XVIII Gov. Constitucional) — adjunto jurí-
dico/chefe de gabinete em substituição; Gab. do Secretário de Estado do Emprego e da Formação
Profissional (XVII Gov. Constitucional) — assessor jurídico: jurista designado para acompanhar as
negociações e membro da equipa redatora do «Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Re-
gulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Proteção Social em Portugal em
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