Despacho n.º 488/2024
| Data de publicação | 18 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
488/2024
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Sargentos.
Ao abrigo do ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho do Almirante CEMA n.º 6359/2022,
de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o
Superintendente do Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Milita-
res das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua
redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e autorização da Secretária
de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes
no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover ao posto imediato os seguintes
sargentos:
Por escolha ao posto de sargento -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes sargentos -chefes:
Da classe de Eletrotécnicos:
850990 Jorge Miguel Nunes Bacharel Martins (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de dezembro de 2023, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do
artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência, da vacatura ocorrida nessa data, resultante,
da passagem à situação de reserva, do 500487 Sargento -mor ETI Carlos Manuel Guerreiro Tomé
Mendes. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu
posto e classe à esquerda do 909789 Sargento -mor ETI Carlos Manuel Alves Mateus.
Da classe de Comunicações:
401387 Sérgio dos Anjos Charrua David (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 31 de dezembro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva
antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem
à situação de reserva do 228989 Sargento -mor C Luíz Manuel dos Santos Neta. Este sargento,
uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda
do 919490 Sargento -mor C Hélder Manuel dos Santos Caeiro.
Da classe de Músicos:
800190 Vítor Manuel Felisberto Carvalho (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 237.º do mencionado Estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999,
de 25 de junho, a contar de 30 de dezembro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva
antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º,
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