Despacho n.º 4851/2020

Data de publicação22 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 4851/2020

Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, a ministrar pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, a ministrar pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

31 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Universidade Fernando Pessoa - Escola Superior de Saúde.

2 - Curso técnico superior profissional:

T486 - Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais.

3 - Número de registo:

R/Cr 32/2020.

4 - Área de educação e formação:

761 - Serviços de apoio a crianças e jovens.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear e implementar atividades promotoras do desenvolvimento, da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes com necessidades especiais (NE), em colaboração com a família e equipa multidisciplinar, nos seus diferentes contextos de vida.

5.2 - Atividades principais:

a) Integrar uma equipa multidisciplinar de apoio a crianças e adolescentes com NE, colaborando na planificação e implementação de programas de intervenção individualizados;

b) Implementar técnicas e estratégias para promoção da saúde, bem-estar e desenvolvimento de crianças e ou adolescentes com necessidades especiais, após partilha de competências com equipa técnica multidisciplinar;

c) Implementar atividades, técnicas, procedimentos e metodologias que visam o aumento da participação e funcionalidade da criança e ou adolescente com NE, garantindo a utilização eficiente dos recursos a que a família tem acesso;

d) Aplicar os saberes de natureza científica, técnica e prática capacitadores de uma ação profissional integrada e participada;

e) Adotar estratégias que se adequem às singularidades dos diferentes contextos de atuação, nomeadamente, contexto domiciliário, contexto clínico e contexto escolar;

f) Prestar apoio bio-psico-social à criança e ou adolescente com necessidades especiais;

g) Implementar medidas de prevenção e promoção da saúde, bem-estar e desenvolvimento de crianças e ou adolescentes com necessidades especiais, após planeamento em conjunto com a equipa técnica multidisciplinar;

h) Programar e implementar a aplicação de técnicas e de metodologias que envolvam as linguagens artísticas enquanto ferramentas para a intervenção;

i) Acompanhar crianças e ou adolescentes com NE em diversos contextos de vida, valorizando os seus interesses e atividades significativas;

j) Registar e organizar dados que...

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