Despacho n.º 4846/2020

Data de publicação22 Abril 2020
SectionSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 4846/2020

Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 7240/2016, de 2 de junho:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

30 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Universidade da Madeira - Escola Superior de Tecnologias e Gestão.

2 - Curso técnico superior profissional:

T433 - Construção Civil.

3 - Número de registo:

R/Cr 25/2020.

4 - Área de educação e formação:

582 - Construção civil e engenharia civil.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Desenhar e modelar, medir e orçamentar, fiscalizar, preparar e coordenar os trabalhos em estaleiros de obras de construção nova e de reabilitação.

5.2 - Atividades principais:

a) Elaborar documentos de apoio à realização de trabalhos em obra, tais como cadernos de encargos, propostas de concurso, projetos e planos de segurança e saúde, no sentido de realizar estimativas de custos, medições, orçamentos e planos de trabalhos;

b) Planear a realização de obras em estaleiros, propondo processos construtivos e otimização da implantação do estaleiro;

c) Controlar a qualidade e receção de materiais e de processos produtivos em obra, atendendo ao projeto e às exigências ambientais, de qualidade e de segurança;

d) Coordenar e supervisionar o trabalho de equipas de produção atendendo ao plano de produção e controlo da qualidade da obra;

e) Implementar planos de segurança e saúde em estaleiros, incentivando boas práticas na utilização de equipamentos de proteção individuais e coletivos, e identificando necessidades de formação;

f) Fiscalizar a execução de obras de construção, assegurando o cumprimento de prazos e custos através da otimização de recursos necessários à obra, garantia da qualidade e...

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