Despacho n.º 4839/2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde |
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e do Ministro da Saúde
Despacho n.º 4839/2023
Sumário: Determina a criação de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades for-
mativas em medicina.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui um eixo fundamental das políticas públicas do
Estado democrático e contribuiu para significativos ganhos em saúde da população portuguesa.
O SNS, apesar de flexível e adaptável, tal como foi demonstrado durante a resposta à pandemia
de COVID -19, enfrenta desafios consideráveis, nomeadamente face às importantes mudanças
demográficas ocorridas na sociedade portuguesa e ao imenso progresso científico e tecnológico no
domínio das ciências da saúde. É imperioso assegurar a sustentabilidade do SNS, designadamente
em matéria de recursos humanos, assente na avaliação das necessidades a curto e a médio prazo
já que estas são determinantes para assegurar bons cuidados de saúde. Nesta equação, um dos
eixos mais pertinentes prende -se com o número de diplomados em medicina que se formam a cada
ano nas universidades portuguesas.
No decurso das últimas duas décadas foram adotadas um conjunto de medidas estruturantes
com o objetivo de desenvolver o ensino e a investigação na área da saúde, promovendo a abertura,
diversificação e modernização do ensino superior no domínio da saúde em Portugal.
Neste âmbito, desde 1998, foram criadas novas unidades de ensino superior na área da
medicina, dotadas de projetos inovadores, incluindo no interior do país, contribuindo para atrair
mais jovens para a formação médica, inicial e pós -graduada, assim como estudantes estrangeiros
e estimulando a qualidade do ensino e investigação em termos competitivos.
Apesar de ter havido uma expansão do número de médicos formados por ano devido ao alar-
gamento deste número de escolas médicas e do aumento do número total de alunos que entram
nas mesmas a partir do final dos anos 1990, sentimos hoje um efeito muito marcado da acentuada
supressão ocorrida nos anos antecedentes, originando uma inadequação, à corrente data, do
número de médicos face às necessidades.
É essencial apoiar uma decisão de formação de mais médicos, em estudos que evidenciem
a situação real e que possam ter em conta várias determinantes. Entre elas, deve avaliar -se o
impacto do número de médicos a deixarem a prática clínica, por aposentação ou por outras razões;
a necessidade presente da população portuguesa em dispor de mais cuidados de saúde em rela-
ção ao passado, agravada pelos efeitos do envelhecimento populacional; a apetência dos jovens
médicos por outras áreas que não a assistencial; o apelo da emigração no contexto das carências
de profissionais nos diversos países da Europa e do Mundo; o efeito da digitalização da saúde que
pode colmatar parte das carências atuais otimizando a prestação de cuidados de saúde.
Estas preocupações, em consonância com a evidência de necessidades crescentes de cuida-
dos e prevenção em saúde, devem ser tidas em conta para a formulação de um modelo preditivo
que evidencie o número de alunos que devem entrar nas universidades em cada ano em Portugal,
de forma que o País seja sustentável na área da saúde.
Neste contexto, o presente despacho aprova a criação de um grupo de trabalho encarregado
de avaliar cada dos aspetos supramencionados e outros que se tornem pertinentes, ajudando a
projetar as reais necessidades formativas em medicina.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto -Lei
n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e o Ministro da Saúde determinam o seguinte:
1 — A constituição de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas
em medicina, com a missão de proceder à elaboração de uma análise das necessidades de for-
mação de nível superior na área da medicina para a próxima década, procurando assegurar as
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