Despacho n.º 4831/2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária |
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Despacho n.º 4831/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Assesso-
ria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta Autoridade, da licenciada Maria
Raquel Mendes Leal Viana Dionísio.
Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão
de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais
O Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autori-
dade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto
Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades
orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.
Pelo Despacho n.º 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível
da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às
suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente, no âmbito do
apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e
jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação,
informação e imagem desta Autoridade.
No âmbito da mencionada estrutura orgânica flexível da ANSR, encontra -se atualmente vago
o cargo de Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais (dire-
ção intermédia de 2.º grau), tornando -se necessário proceder, com a maior brevidade possível, à
designação de trabalhador que reúna o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados, bem
como as condições legais exigidas, para provimento do cargo em apreço, de forma a assegurar
o normal e regular desenvolvimento das atividades e funcionamento daquela unidade orgânica
flexível da ANSR.
Assim, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua reda-
ção atual, por reunir os requisitos legais exigidos, é designada, em regime de substituição, para
o cargo de Chefe de Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais desta
Autoridade, a Licenciada Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio, cuja competência técnica,
experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em
anexo, se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo em apreço.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023, inclusive.
12 de abril de 2023. — O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui
Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Raquel Mendes Leal Viana Dionísio.
Data de nascimento: 9 de setembro de 1970.
Formação Académica:
Licenciatura em Ciências da Comunicação, com especialização em Comunicação Aplicada
(Publicidade, Marketing e Relações Públicas), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa (1995).
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