Despacho n.º 483/2018 de 26 de março de 2018

Texto Original

Citado por

Data de publicação	26 Março 2018
Número da edição	60
Órgão	Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Seção	Série 2

II SÉRIE Nº 60 SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT

Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Despacho n.º 483/2018 de 26 de março de 2018

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de

apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude;

Considerando que a dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos,

quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o

seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criadora;

Considerando que o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como

também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a

melhoria das condições das comunidades onde se integram.

Assim, ao abrigo da alínea , do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região d)

Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação emitido nos termos do

disposto no n.º 1, do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de

julho, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 30.º do mesmo diploma, e no n.º 7 do artigo 5.º do

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino a atribuição dos seguintes

apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 7.1 – Juventude.

Pela dotação inscrita no Programa 7.1.2 – Juventude – Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Entidade: APPJ – Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco

Finalidade: Programa Jovens +

Designação do Projeto: “Equipa-te!”

Apoio atribuído: € 2.000,00, a título de 3ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Solange Micaela Vieira da Ponte

Finalidade: Programa Jovens +

Designação do Projeto: “Filhos da Comunidade – Programa Hip-Hop”

Apoio atribuído: € 895,60, a título de 3ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira

Finalidade: Programa Jovens +

Designação do Projeto: “esTUDO a SALTAR ”

Apoio atribuído: € 1.688,47, a título de 3ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Pela dotação inscrita no Programa 7.1.5 – Juventude – Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à

Criatividade

II SÉRIE Nº 60 SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT

Entidade: André Rodrigues Tavares