Despacho n.º 4828/2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Data | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º
4828/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de diversas Praças.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 4513/2023, de 21 de março,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74, de 14 de abril de 2023,
manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015,
de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e
autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças relativa
às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promover ao
posto imediato as seguintes praças:
Por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 250.º
do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros -marinheiros:
Da classe de Comunicações:
9309510 David Jaime dos Santos Gouveia (no quadro)
9350410 Diogo Filipe Guerreiro Félix (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos arti-
gos 58.º e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2023, data a partir da qual
lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos
do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, nessa
data, resultantes da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante
Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março. Estas praças, uma vez promovidas
e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à
esquerda do 9313610 Cabo C Paulo Miguel Salvador André.
Da classe de Músicos:
6300317 Joaquim Pedro Caineta Morais (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2023, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resul-
tante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe
do Estado -Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março. Esta praça, uma vez promovida, deverá
ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 6300117 Cabo B Rute
Andreia da Silva Pereira.
Da classe de Mergulhadores:
9336410 Flávio Emanuel Cardoso Simões (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º
e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2023, data a partir da qual lhe conta
a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
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