Despacho n.º 481/2024 de 20 de março de 2024

Data de publicação20 Março 2024
Número da edição57
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Chefe do Gabinete, André Correia da Silva, Licenciado, técnico superior do quadro regional da ilha do Faial, afeto à Divisão de Gestão de Apoios Financeiros, da Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira, da Direção Regional das Pescas, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, pelo período do meu mandato enquanto membro do Governo Regional.

2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de...

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