Despacho n.º 4809/2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Data | 17 Abril 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus |
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 20
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 4809/2023
Sumário: Designação de Mariana Sotto Maior Jorge no cargo de conselheira técnica princi-
pal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER),
em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1
do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua reda-
ção atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro,
na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2
do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio
de 2022, designo, sob proposta do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça e da
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, pelo período de três anos, em regime de comissão
de serviço, Mariana Sotto Maior Jorge, no cargo de conselheira técnica principal, na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 17 de abril de 2023.
11 de abril de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mariana Sotto Maior.
Data de nascimento: 13 de dezembro de 1963.
Habilitações académicas:
Conclusão do curso de aperfeiçoamento conducente ao mestrado na área de Ciências Jurídico-
-Políticas (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Comunitário Institucional), da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991 -1992, com média de 14 valores;
Pós -graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Universi-
dade Clássica de Lisboa, 1987/1988, com média final de 14 valores;
Licenciatura em Direito, em 1987, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com
média final de 13 valores.
Atividade profissional:
1 de setembro de 2021 — subdiretora -geral da Direção -Geral da Política da Justiça;
1 de setembro 2014 — conselheira técnica principal na Representação Permanente de Por-
tugal junto da União Europeia, em Bruxelas — coordenação dos trabalhos em matéria de justiça
e assuntos internos (JAI);
1 de setembro de 2013 — assessora da Presidente da Assembleia da República;
1 de setembro de 2010 — chefe de gabinete do Provedor de Justiça;
17 de dezembro 2009 — diretora da Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério
da Justiça;
15 de janeiro de 2007 — diretora da Área de Relações Internacionais da Direção -Geral da
Administração Interna (DGAI), do Ministério da Administração Interna;
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