Despacho n.º 478/2024
| Data de publicação | 18 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 478/2024
Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços de Planeamento, Orça-
mento e Controlo Orçamental, Patrícia João Lopes Costa.
Considerando que a licenciada Patrícia João Lopes Costa completa, em dezembro de 2023,
o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Planeamento, Orça-
mento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração, integrada na Secretaria-
-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a
qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 313/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da
República n.º 6/2021, Série II;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo,
conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo
relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 8.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, e no exercício das competências
delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto
Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica
superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.,
Patrícia João Lopes Costa, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços
de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental, integrada na Secretaria -Geral do Ministério
dos Negócios Estrangeiros
2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.
22 de dezembro de 2023. — A Diretora -Adjunta do Departamento Geral de Administração,
Maria da Luz Andrade.
ANEXO
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome completo: Patrícia João Lopes Costa
Naturalidade: Castelo Branco
Data de nascimento: 5 de maio de 1972
2 — Habilitações académicas e formação profissional:
Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos, pela
Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
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