Despacho n.º 478/2024 de 20 de março de 2024

Data de publicação20 Março 2024
Número da edição57
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Segurança Social
SeçãoSérie 2

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, que estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do Governo Regional e dos Secretários e Subsecretários Regionais, decido:

1 - Nomear para o cargo de Chefe do Gabinete, Márcio Filipe Meneses Rocha, Licenciado em Sociologia, Técnico Superior do Quadro Regional da Ilha Terceira, afeto ao Serviço Regional de Estatística dos Açores, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, pelo período do meu mandato.

2 - As funções do ora nomeado são desempenhadas em regime de comissão de serviço, com efeitos a...

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