Despacho n.º 4779/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
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N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 131
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4779/2022
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico administrativo Helena Maria de Elvas
Nunes Brázio.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico
administrativo do meu Gabinete Helena Maria de Elvas Nunes Brázio, assistente técnica, da
Secretaria -Geral do Ministério das Finanças.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério das Finanças, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º
do mesmo decreto -lei.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga
dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Helena Maria de Elvas Nunes Brázio.
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 23 de novembro de 1967.
2 — Habilitações: 12.º ano de escolaridade.
3 — Atividade profissional:
1991 — Contratada, a termo certo, na Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Quinta
Nova da Telha — Barreiro, como auxiliar de ação educativa;
1994 — Nomeada, por urgente conveniência de serviço, na carreira/categoria de auxiliar de
ação educativa do quadro de vinculação de Setúbal;
1998 — Nomeada, em comissão de serviço, na carreira/categoria de terceiro -oficial, do quadro
de pessoal civil do Exército;
1998 — Por força da aplicação do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de dezembro, transita para
a categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo;
2005 — Transferida nos termos do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 dezembro, para
o quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2006 — Nomeada assistente administrativa principal, precedendo concurso interno, para o
quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2009 — Por força da aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, transita para a cate-
goria de assistente técnico;
2010 — Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
do XVIII Governo Constitucional.
2011 a julho de 2013 — Afeta ao Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do XIX Governo Constitucional, com efeitos a 21 de junho.
2013 a março de 2022 — Afeta ao Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais dos XIX, XX, XXI e XXII Governos Constitucionais.
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