Despacho n.º 4777/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4777/2022
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico administrativo Dulce Fontes Fernandes
Lopes Gomes.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico
administrativo do meu Gabinete Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes, técnica de administração
tributária adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 — A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de
origem, ao abrigo dos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, sendo
os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga
dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes.
Naturalidade: Socorro — Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de fevereiro de 1956.
2 — Habilitações: 12.º ano de escolaridade.
3 — Atividade profissional:
1974 — Nomeada como eventual na Direção -Geral de Segurança.
1978 — Reintegrada na Função Pública — Quadro Geral de Adidos.
1978 a 1980 — Exerceu funções na Escola Preparatória de Luís de Camões e na Secretaria-
-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.
1980 a 1985 — Tomou posse como escriturária -datilógrafa no Serviço de Estrangeiros.
1985 a 1986 — Tomou posse como escriturária -datilógrafa na Direção -Geral das Contribuições
e Impostos, tendo exercido funções na Taxa Militar.
1986 a 1987 — Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do X Governo Constitucional.
1987 a 1991 — Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do XI Governo Constitucional.
1989 — Tomou posse como liquidadora tributária, na Direção -Geral das Contribuições e Im-
postos.
1991 — Nomeada para o Gabinete de Apoio do Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária
de Estado Adjunta e do Orçamento do XII Governo Constitucional.
1993 a 1995 — Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do XII Governo Constitucional.
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