Despacho n.º 4770/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 120
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4770/2022
Sumário: Designa para exercer funções de auxiliar Maria Teresa Mendes Fernandes Borges.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu
Gabinete Maria Teresa Mendes Fernandes Borges, assistente operacional, da Autoridade Tributária
e Aduaneira.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária
e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º
do mesmo decreto -lei.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga
dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Teresa Mendes Fernandes Borges;
Naturalidade: Alvaiázere — Leiria;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 27 de maio de 1958.
Habilitações: 9.º ano.
Atividade profissional:
De agosto de 2016 a março de 2022 — auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais;
De janeiro de 2011 a julho de 2016 — assistente operacional no gabinete da diretora -geral da
Autoridade Tributária e Aduaneira;
De 1990 a 2011 — auxiliar administrava na Direção de Serviços da Instalações e Equipamentos
da Direção -Geral dos Impostos;
De 1980 a 1990 — tarefeira na Direção -Geral dos Impostos.
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