Despacho n.º 4765/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4765/2022
Sumário: Designa, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Justiça, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
secretária pessoal do meu Gabinete, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
6 de abril de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 — Identificação:
Nome: Mafalda Visitação Baraona Chaveiro;
Data de nascimento: 22 de outubro de 1969;
Nacionalidade: portuguesa.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
De 1.7.2020 a 31.3.2022 — técnica superior na Direção -Geral da Política de Justiça, a exercer
funções no Centro de Informação e Comunicação (tendo acompanhado as questões de organiza-
ção e preparação de eventos da Justiça no âmbito da PPUE21) e de secretariado e assessoria no
Gabinete do Diretor -Geral (desde 1 de setembro de 2021);
De 6.11.2013 a 30.6.2020 — assessora do Gabinete de Apoio ao Vice -Presidente e Membros
do Conselho Superior da Magistratura — apoio aos projetos internacionais e às realizações externas
do Conselho Superior da Magistratura e no departamento de formação complementar dos juízes,
tendo integrado o grupo de trabalho da revisão do Regulamento das Atividades de Formação dos
Magistrados Judiciais (publicado no Diário da República em 14 de agosto de 2017);
De 1.2.2009 a 5.11.2013 — adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice -Presidente e Membros do
Conselho Superior da Magistratura;
De 15.10.1998 a 31.1.2009 — técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magis-
tratura — apoio ao Vice -Presidente e Membros;
De 20.12.1993 a 14.10.1998 — técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.
4 — Formação profissional:
Pós -graduação em Jornalismo Judiciário — Universidade Lusófona — com apresentação de
trabalho final «A semana de reabertura dos tribunais na TV», sob orientação do Dr. Mário Mesquita,
e publicado na revista Caleidoscópio (n.º 5/6 2005);
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