Despacho n.º 4762/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde |
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 131
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
e do Ministro da Saúde
Despacho n.º
4762/2023
Sumário: Designação do coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e
Saudável.
O Livro Verde sobre o Envelhecimento, aprovado durante a Presidência Portuguesa do Con-
selho da União Europeia, em 2021, identifica a necessidade de antecipar e responder aos desafios
e oportunidades do envelhecimento, tendo presente também a Agenda 2030 das Nações Unidas
para o Desenvolvimento Sustentável e a Década do Envelhecimento Saudável lançada pelas
Nações Unidas.
Em Portugal, os dados obtidos pelos Censos 2021, publicados pelo Instituto Nacional de
Estatística, I. P., revelam um aumento da população idosa e um decréscimo da população jovem.
Neste enquadramento, o Programa do XXIII Governo Constitucional identifica como crucial
a aposta num envelhecimento ativo, mediante a preparação de sistemas de emprego, de saúde,
de proteção social, para lidar com as consequências e com os novos riscos de envelhecimento,
operando de modo preventivo.
O Governo definiu, então, no Relatório do Orçamento do Estado para 2023, a necessidade de
implementação de um Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável, que inclua as diferentes
dimensões de intervenção necessárias nomeadamente ao nível da prevenção e da promoção de
estilos de vida saudáveis ao longo da vida, aprendizagem ao longo da vida, participação no mer-
cado de trabalho, desenvolvimento integrado de respostas sociais, cuidados de saúde e cuidados
de longa duração.
Com este objetivo, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministro da
Saúde, designam um coordenador nacional, com funções de planeamento, promoção e monitori-
zação do Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável.
Neste contexto, ao abrigo dos artigos 24.º e 25.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na
sua redação atual, determina -se:
1 — Designar, como coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Sau-
dável o licenciado Nuno Silva Marques, cuja nota curricular consta de anexo ao presente despacho
e do qual faz parte integrante, sem remuneração.
2 — A Secretaria -Geral do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social assegura
o apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao desenvolvimento da atividade da coor-
denação nacional do Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.
12 de abril de 2023. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de
Sampaio e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Silva Marques.
Professor associado convidado da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Univer-
sidade do Algarve (desde 2020), tendo sido assistente convidado desde 2012.
Presidente do Observatório Nacional do Envelhecimento (desde 2022).
Médico especialista em cardiologia (desde 2011).
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