Despacho n.º 4759/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Data | 08 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4759/2023
Sumário: Designa como chefe do Gabinete da Ministra da Justiça a licenciada Filipa Braga Sobral
Torres Aranda da Silva.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de
chefe do meu Gabinete, a licenciada Filipa Braga Sobral Torres Aranda da Silva.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 8 de abril de 2023.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
14 de abril de 2023. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Filipa Braga Sobral Torres Aranda da Silva nasceu em Angola, em 14 de julho de 1973.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso de
1991 -1996).
Até ao presente, exerceu funções como adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça.
Entre setembro de 1996 e junho de 2022, exerceu a atividade profissional como advogada,
nas áreas de contencioso civil e laboral, com especial incidência no direito dos seguros, direito do
trabalho, acidentes de trabalho e executivo.
Acompanhou processos de registos de marcas junto do Instituto de Propriedade Industrial
como mandatária dos requerentes e assessorou também, desde 1998, uma seguradora nos pro-
cedimentos de contratação pública para adjudicação de serviços de seguros.
316373587
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