Despacho n.º 4751/2019
| Data de publicação | 10 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 4751/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Aveiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, votada pela Assembleia Municipal de Aveiro, em reunião de 19 de dezembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
26 de abril de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Aveiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
José Daniel Chaves de Sousa
Ana Filipa Portugal Pinheiro
Sandra Patrícia Romano Teixeira
Ana Filipa Fernandes Gabriel
Liliana Isabel de Barros Julião Isabel
Maria Félix da Silva
Maria José da Cunha Ferreira
Ana Margarida de Oliveira Simões
Liliana Brandão da Silva Correia Marques
Anabela Castelo Branco Rainho
Maria do Rosário Marques Martinho de Oliveira
Kateryna Vasylyeva Ferreira
Maria Judite Sousa Pereira de Carvalho
Maria Alcina Monteiro Teixeira Cerqueira
João Manuel Lucas Emídio
Suplentes:
Paulo Jorge Oliveira Marques
Sandra Margarida Ferreira Domingues
Carla Sofia da Silva Ferreira
Margarida Maria Gaspar Casimiro
Carla Cristina Tavares Roque
Susana Maria dos Anjos Ribeiro
António José Ribeiro Neves
Ana Cristina Figueiredo Mortágua Pinho
Isabel Maria Marques Bernardo
Daniela Soares da Cunha dos Santos
Isabel Maria Teixeira Passos
Maria Leonor Lemos Santareno Azevedo de Brito
José Fernando Carpinteiro
Carlos Alberto Tavares Gomes da Costa
Mavilde da Cruz Raposo Martins
312256161
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