Despacho n.º 4748/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
www.dre.pt
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 4748/2022
Sumário: Promoção, por escolha, ao posto de Capitão -de -Mar -e -Guerra do 25888, Capitão -de-
-Fragata da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização
do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e
das Finanças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no
Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover
por escolha ao posto de capitão -de -mar -e -guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do
artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte capitão -de -fragata, da classe de Administração Naval:
25888 Mário Alexandre Calheiros Aguiar (adido ao quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º
e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de dezembro de 2021, data a partir da qual lhe
conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do
n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data,
resultante da passagem à situação de reserva do 23985 capitão -de -mar -e -guerra da classe de
Administração Naval António Edgard Pestana da Costa. Este oficial, uma vez promovido, deverá
ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25688 capitão -de -mar -e-
-guerra da classe de Administração Naval Paulo Manuel Anacleto do Carmo e à direita do 21089
capitão -de -mar -e -guerra da classe de Administração Naval Mário Manuel Veloso da Veiga.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante no Decreto -Lei n.º 104/2020, de 22 de
dezembro, sendo realizada de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do
Memorando n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e destina-
-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções
estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente
vacatura.
A promoção produz efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos
termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do
novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.
12 -04 -2022. — O Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua
de Gouveia e Melo, Almirante.
315227258
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