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Despacho n.º 474/2022 de 23 de março de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Março 2022
Número da edição58
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

Considerando o Grupo de Cantares Tradicionais de Santa Cruz, da ilha de São Miguel, irá participar nas Festas do Divino Espírito Santo, em Lagoa, no Algarve, a convite da Câmara Municipal daquele concelho, nas quais irá atuar entre os dias 26 e 29 de maio;

Considerando que este intercâmbio contribui para a divulgação da cultura açoriana, fora da região, promove os valores do associativismo e proporciona trocas de experiências entre formações oriundas de duas regiões culturalmente distintas;

Considerando que, de entre os membros participantes, existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que, para participar neste evento, o artista é obrigado a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que a Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprovou a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.

Assim, nos termos e...

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