Despacho n.º 4734/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas |
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N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n.º 4734/2022
Sumário: Nomeação de Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira como técnico especialista.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do
meu Gabinete o licenciado Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira, para realizar trabalhos técnicos
específicos em matérias das comunidades portuguesas e assuntos consulares.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é o dos adjuntos.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
5 de abril de 2022. — O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre
Nascimento Cafôfo.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Engenharia Mecânica, na vertente de Produção, pelo Instituto Superior Téc-
nico, Universidade de Lisboa, setembro de 1998. Diretor de após venda e de oficina em diversas
empresas na área das obras públicas e comercialização e manutenção de veículos industriais,
1998 -2011. Administrador de empresa na área da produção de vinhos, 2011 -2013. Presidente da
Junta de Freguesia de São Martinho, Concelho do Funchal, 2013 -2021. Representante eleito pela
Assembleia Municipal do Funchal, para a Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, 2014. Vice-
-Coordenador da Delegação Regional da Anafre — Associação Nacional de Freguesias, 2014 -2018.
Membro do Conselho Geral da Anafre — Associação Nacional de Freguesias, 2018 -2022. Membro
eleito pela Assembleia Legislativa da Madeira para o Grupo de Trabalho com vista à adaptação,
à Região Autónoma da Madeira, das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto, avaliando as
transferências de competências para as Autarquias Locais da Região, 2020.
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