Despacho n.º 4732/2020
| Data de publicação | 20 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 4732/2020
Sumário: Designa Lídia Maria Alves Guedes Monteiro vogal não executiva do conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa.
A Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, F. P., adiante designada Fundação, é uma fundação pública de direito privado, dotada de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, regendo-se pelo Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, pelos respetivos estatutos, aprovados pelo referido decreto-lei, pela Lei-Quadro das Fundações e demais legislação aplicável.
Nos termos dos respetivos estatutos, o conselho diretivo é designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, tem um mandato de cinco anos e é composto por um presidente, um vice-presidente proposto pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior e escolhido de entre titulares de cargos públicos, um vogal não executivo proposto, em regime de rotatividade, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ambiente, e um vogal não executivo, proposto pelo município de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.
Através do Despacho n.º 6159/2017, de 13 de julho, foi designado o atual conselho diretivo da Fundação, tendo sido designado Nuno Jorge Cardona Fazenda como vogal não executivo, pelo membro do Governo responsável pela área do turismo.
Considerando que Nuno Jorge Cardona Fazenda solicitou a sua substituição enquanto membro do conselho diretivo da Fundação, importa designar um novo vogal não executivo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º dos estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2017, de 20 de junho, determino o seguinte:
1 - Exonero, a seu pedido, Nuno Jorge Cardona Fazenda das funções de vogal não executivo da referida fundação, expressando público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo demonstrados no exercício das referidas funções.
2 - Designo para o exercício de funções de vogal não executivo do conselho diretivo da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, sob proposta da Secretária de Estado do Turismo, Lídia Maria Alves Guedes Monteiro, cuja idoneidade, experiência e competência profissional são...
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