Despacho n.º 473/2024
| Data de publicação | 18 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo |
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
Despacho n.º 473/2024
Sumário: Exonera Marco Paulo Neves de Almeida, com efeitos a 2 de dezembro de 2023, das
funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e
nomeia-o, com efeitos a 3 de dezembro de 2023, para as funções de técnico de apoio
do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, na sua redação
atual, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despa-
cho n.º 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de
agosto de 2023, determino o seguinte:
1 — A exoneração, com efeitos a 2 de dezembro de 2023, de Marco Paulo Neves de Almeida,
das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo — CEGER,
para as quais havia sido nomeado através do Despacho (extrato) n.º 19382/2009, de 11 de agosto,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2009;
2 — A nomeação, com efeitos a 3 de dezembro de 2023, de Marco Paulo Neves de Almeida,
das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo — CEGER,
pelo período de um ano, posicionado no escalão 2, com o índice remuneratório 455, acrescido de
suplemento de disponibilidade no valor de 20 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos
dos n.os 2 e 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 163/2007, de 3 de maio, e ao abrigo da competência
que me foi subdelegada pela alínea k) do n.º 1 do citado Despacho n.º 8404/2023.
7 de dezembro de 2023. — O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.
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