Despacho n.º 4725/2018

Data de publicação14 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Despacho n.º 4725/2018

Considerando que

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 6.º do anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013 (2.ª série), de 19 de abril, republicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 1-A/2016 (2.ª série), de 1 de março, com a redação atual, e em obediência ao disposto no artigo 3.º do mesmo anexo, o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pela Deliberação n.º 945/2017 (2.ª série), de 27 de outubro, prevê que a Divisão de Serviços Administrativos da mesma Faculdade seja coordenada por um dirigente de nível intermédio de 2.º grau designado por coordenador de divisão;

O referido cargo se encontra vago desde 1 de março de 2018;

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nomeadamente em caso de vacatura de lugar;

O Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis é técnico superior do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e reúne os requisitos legais para o exercício do cargo, conforme nota curricular em anexo;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, designo, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis, com efeitos a partir de 01 de maio de 2018, ficando exonerado do cargo anterior.

19 de abril de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis

Data de nascimento - 13 de abril de 1972

Formação académica

Licenciado em História da Universidade de Lisboa, onde também concluiu a parte curricular do curso de Mestrado em História Regional e Local.

Formação profissional

Estágio na Universidade Paris 7 Denis Diderot, Seminário de Alta Direção, FORGEP, concluído no ISCTE, e CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, concluído no INA, Winter School for University Administrators, ESMU-HUMANE - European Centre for Strategic Management of Universities, bem como de diversas ações e cursos de formação diretamente...

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