Despacho n.º 4718/2023
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Despacho n.º
4718/2023
Sumário: Sexta alteração à tabela de emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa.
Nos termos do disposto na alínea g) do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, de 2 de dezembro, no
Diário da República, 2.ª série, n.º 233, procedo à divulgação da deliberação do Conselho de Gestão
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, tomada na sua reunião de 17 de março de
2023, respeitante à sexta alteração à Tabela de Emolumentos desta Faculdade.
17 de março de 2023. — O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís
Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
«[...]
Ao abrigo dos artigos 70.º e 73.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa (FCUL), publicados em anexo ao Despacho n.º 11913/2021, no Diário da República,
2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, e no gozo da autonomia administrativa e financeira determi-
nada e delimitada pelos artigos 110.º e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
(RJIES), estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos Estatutos da Universidade
de Lisboa, o Conselho de Gestão deliberou como se segue:
[...]»
Considerando -se desajustado ao objetivo pretendido com a taxa de caução aplicada aos can-
didatos a 2.º ciclo, deliberou -se a alteração do valor da mesma de 40,00€ (quarenta euros) para
65,00€ (sessenta e cinco euros), de acordo com a proposta da Subdiretora Maria João Gouveia.
Em conformidade, o Conselho de Gestão procede à sexta alteração à Tabela de Emolumen-
tos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, republicando -a em anexo (Anexo II) à
presente ata.
[...]».
ANEXO II
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Serviços fornecidos Euros
Parte A — Aplicável a todos os cursos da ULisboa, independentemente do local onde é requerido o ato
1 — Cartas de Curso:
1.1 — Licenciatura — 100€
1.2 — Mestrado — 125€
1.3 — Doutoramento — 175€
1.4 — 2.ª via de Cartas de Curso — 80€
2 — Cartas de Títulos:
2.1 — Agregação — 200€
2.2 — Habilitação para o Exercício de Atividades de Coordenação Científica — 200€
2.3 — 2.ª via de Cartas de Títulos — 80€
3 — Pedido de reconhecimento de habilitações estrangeiras:
3.1 — Reconhecimento automático — 50€
3.2 — Reconhecimento automático com conversão de classificação final — 75€
3.3 — Reconhecimento de nível — 550€
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