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Despacho n.º 470/2023 de 20 de março de 2023

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Março 2023
Número da edição56
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, de 1 de abril, criou o programa regional de apoio as sociedades recreativas e filarmónicas da Região Autónoma dos Açores adiante designado por SOREFIL.

Considerando que a Portaria n.º 53/2020, de 11 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 70, de 11 de maio de 2020, aprovou o Regulamento do SOREFIL.

Considerando que o SOREFIL visa apoiar a atividade das bandas musicais das sociedades recreativas e filarmónicas da Região Autónoma dos Açores, promovendo não só o seu desenvolvimento, mas também novas iniciativas que contribuem para a realização pessoal e para a melhoria do nível cultural das comunidades onde se integram.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, determino:

1. Para o desenvolvimento...

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