Despacho n.º 4697/2023
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos |
N.º 77 19 de abril de 2023 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos
Despacho n.º 4697/2023
Sumário: Reconfiguração da composição da equipa de projeto constituída para o processo de
estudo e preparação do lançamento do projeto de uma nova linha ferroviária de alta
velocidade de passageiros entre as cidades do Porto e de Lisboa.
Considerando que:
a) Através do Despacho n.º 12609/2022, de 20 de outubro, do Coordenador da Unidade Téc-
nica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), foi determinada a constituição da Equipa de Projeto
para a preparação do processo de estudo e lançamento do projeto de uma nova linha ferroviária
de alta velocidade de passageiros entre as cidades do Porto e de Lisboa;
b) Entretanto, em 4 de janeiro de 2023, o Eng.º Frederico Francisco, que integrava a referida
Equipa de Projeto como membro suplente, foi designado e tomou posse como Secretário de Estado
das Infraestruturas no XXIII Governo Constitucional;
c) Nesta sequência, o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas indicou, para integrar
a Equipa de Projeto como membro suplente, o Eng. Duarte Nuno Lopes da Silva.
d) Adicionalmente, o abaixo assinado, Manuel Cardoso Neves Teves Vieira, que integrava a
referida Equipa de Projeto como membro suplente, foi designado, por Despacho do Secretário de
Estado das Finanças, de 26 de dezembro de 2022, para exercer o cargo de coordenador da UTAP,
em regime de substituição;
e) Nesta sequência, à luz da ratio subjacente aos n.º 1 e 2 do artigo 10.º e ao artigo 39.º,
todos do Decreto -Lei n.º 111/2012, de 23 de maio e do princípio da eficiência que rege a gestão
dos recursos da presente Unidade, entende -se oportuno proceder à indicação de um consultor da
UTAP para integrar a Equipa de Projeto, como membro suplente.
Assim, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 111/2012, de 23 de maio,
determina -se o seguinte:
1 — A reconfiguração da composição da Equipa de Projeto, que passa a ser a seguinte:
a) Como membros efetivos:
i) Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, por indicação da UTAP, como presidente da
equipa de projeto;
ii) João Carlos Ligorne Pereira Fernandes, por indicação do membro do Governo responsável
pelo setor;
iii) Helena Isabel Andrade de Matos, por indicação do membro do Governo responsável pelo
setor;
iv) Dário da Silva dos Santos, por indicação do membro do Governo responsável pelo setor;
v) Liliana Carla de Sousa Pina, por indicação da UTAP;
vi) Luís Miguel Silva Brandão, por indicação da UTAP; e
vii) Inês Rodrigues Esteves Teixeira da Silva Marques, por indicação da UTAP.
b) Como membros suplentes:
i) Duarte Nuno Lopes da Silva, por indicação do membro do Governo responsável pelo
setor;
ii) Maria Isabel Rodrigues Prazeres Falcão de Campos, por indicação do membro do Governo
responsável pelo setor;
iii) Hong Cheng Leong, por indicação da UTAP;
iv) Pedro Miguel Costa dos Reis, por indicação da UTAP;
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