Despacho n.º 4679/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 29 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Olhão |
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N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 386
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Despacho n.º 4679/2023
Sumário: Designação da licenciada Isabel de Morais Ribeiro da Silva Lobo para o cargo de dire-
ção intermédia de 1.º grau do Departamento de Polícia Municipal.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que
aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do artigo 1 da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, na redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento
para cargo de direção intermédia de 1.º Grau para o Departamento de Polícia Municipal, na sequên-
cia da alteração da Estrutura Orgânica do Município publicada pelo Despacho n.º 12811/2021, no
Diário da República n.º 251, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2021, na redação atual.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos o métodos de seleção previstos, o júri
do procedimento propôs que a designação recaísse sobre a candidata Isabel de Morais Ribeiro
da Silva Lobo, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a
prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para
o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e compe-
tência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de
organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e
trabalho de equipa.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, designo, atento
o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado
pela Lei n.º 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três
anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau do
Departamento de Polícia Municipal, Isabel de Morais Ribeiro da Silva Lobo, subintendente na car-
reira de Oficial Superior da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 1 de abril de 2023.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual,
anexa -se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada, para conjuntamente
com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Dados Pessoais: Isabel de Morais Ribeiro da Silva Lobo, Licenciatura em Ciências Sociais.
Experiência Profissional: Chefe de Equipa de Segurança Pessoal (1990 -1997), Comandante
da Esquadra Destacada de Moura (1997 -2000); Comandante da Esquadra Destacada Vila Real
de St. António (2000 -2001); Comandante da Esquadra Destacada da PSP de Olhão (2001 -2003);
Chefe do Núcleo de Armas e Explosivos (2003 -2005); Comandante da Divisão Policial da CD de
Faro (2004 -2006); Chefe do Núcleo de Operações e Informações CD Faro (2006 -2009); Chefe do
Núcleo de Comunicações de CD Faro (2007 -2008); Chefe do Núcleo de Segurança Privada CD
Faro (2008 -2010); Oficial de Segurança CD Faro (2008 -2010); Comandante do Núcleo de Segu-
rança Pessoal (2006 -2010); Adjunta da FD Destacada da UEP de Faro e Comandante de Subgrupo
de Segurança Pessoal (2010 -2011); Chefe Núcleos de Formacão — Logística — Finanças — RH
(2011 -2014); Coordenadora da Função CD Faro (2012 -2014); Negociadora de Incidentes Tático
Policiais (2003 -2013); Diretora do Departamento de Segurança Empresarial (2013 -2016); Coman-
dante da Esquadra Complexa de Olhão, Adjunto da Divisão Policial de Faro, Chefe do Núcleo de
Segurança Privada, Negociadora de Incidentes Tático Policiais (2016 -2019; Exerce o cargo de
Comandante do Corpo de Polícia Municipal de Olhão, desde 01 de janeiro de 2022 no Departamento
de Polícia Municipal de Olhão, em regime de substituição.
3 de abril de 2023. — O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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