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Despacho n.º 4678/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Abril 2022
Data21 Janeiro 2022
Número da edição78
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
www.dre.pt
N.º 78 21 de abril de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 4678/2022
Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Adminis-
tração de Recursos Humanos.
1 — Ao abrigo do Despacho de 21 de fevereiro de 2022, do Tenente -General Comandante
do Pessoal do Exército, subdelego no Major de Infantaria NIM 07030796, Nuno Miguel Rosário de
Almeida, Chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/
DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de cartões de identificação militar,
bem como autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de
encarte, até ao posto de Tenente -Coronel, inclusive;
b) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria do
seu gabinete.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando -se ratifica-
dos todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, desde o dia 13 de janeiro de
2022, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
18 de março de 2022. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel
Barreiro Saramago, Major -General.
315208774

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