Despacho n.º 4638/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura |
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
Despacho n.º 4638/2023
Sumário: Designa Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes para exercer o cargo de
subdiretora -geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administra-
ção Pública (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula,
nos artigos 18.º, 19.º e 19.º -A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de
direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a
desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);
Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1213_CReSAP_52_05/21,
de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor -geral da Biblioteca Nacional de Portugal,
repetido pelo procedimento concursal n.º 1369_CReSAP_52_05/21, não houve três candidatos
com o mérito exigido para o referido cargo, podendo o membro do Governo competente para o
provimento proceder a recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido
pelo aviso de abertura, os quais estão sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de ade-
quação de competências ao cargo, realizada pela Comissão;
Considerando que nos termos do n.º 9 do artigo 19.º do EPD, foi solicitada esta avaliação à
CReSAP, tendo merecido parecer de «adequado» à designação:
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do EPD, conjugado com o disposto no
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 78/2012, de 27 de março, e no uso das competências delegadas pelo
Despacho n.º 7052/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022:
1 — Designo, para exercer o cargo de subdiretora -geral da Biblioteca Nacional de Portugal,
em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, a licenciada Maria Margarida Pedreiro da
Conceição Lopes.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2023.
30 de março de 2023. — A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues
Cordeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes;
Data de nascimento: 5 de abril de 1970.
Habilitações académicas:
Especialização em Ciências Documentais (Opção Biblioteca e Documentação) pela Faculdade
de Letras da Universidade de Lisboa, em 1997;
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa, em 1993.
Formação complementar relevante:
Doutoranda em Políticas Públicas pelo ISCTE -IUL, desde 2019, com projeto de tese sobre «O
impacto de União Europeia nas políticas públicas de digitalização do património cultural»;
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