Despacho n.º 4632/2022
| Data de publicação | 21 Abril 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 78 21 de abril de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 4632/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do Doutor Vicente António Fernandes Seixas,
para exercer o cargo de chefe de divisão da Administração Regional e Local, da Dire-
ção de Serviços de Análise e Finanças Públicas.
A Portaria n.º 432 -C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear
da Direção -Geral do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de
setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no
caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
O cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional e Local, da Direção de Serviços de
Análise e Finanças Públicas, da Direção -Geral do Orçamento, encontra vago, sendo necessário
garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio,
em regime de substituição, o doutor Vicente António Fernandes Seixas, do mapa de pessoal da
Direção -Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Administração Regional
e Local, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção -Geral do Orçamento,
da Direção -Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do
cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
11 de fevereiro de 2022. — O Diretor -Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Vicente António Fernandes Seixas/data de nascimento: 15/08/1977
Qualificação Profissional:
Economista e Contabilista Certificado
Membro efetivo da Ordem dos Economistas — Cédula Profissional n.º 10677;
Membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados — Cédula Profissional n.º 75615
Habilitações literárias e formação pós -graduada:
Doutoramento em Economia e Empresa, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empre-
sariais, da Universidade de Santiago de Compostela, reconhecido pela Universidade Nova de
Lisboa — título da tese: “Análise do comportamento orçamental e financeiro dos municípios de
Portugal Continental” (2020)
Curso de Formação Específico para a carreira de Técnico Superior Especialista em Orçamento
e Finanças Públicas (Portaria n.º 242/2018, de 3 setembro), na Direção -Geral do Orçamento;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), pela Fundação CEFA (2013) — for-
mação obrigatória para Dirigentes da Administração Local;
Mestrado em Economia pela Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (2012);
MBA Internacional em Administração e Direção de Empresas, pela Fundación Universitaria San
Pablo CEU — Escuela de Negocios de la Fundación San Pablo Castilla y León (Valladolid) (2009);
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