Despacho n.º 4625/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Leiria |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LEIRIA
Despacho n.º 4625/2023
Sumário: Designação para o exercício de cargo de direção intermédia de 2.º grau em regime de
substituição de chefe da Divisão de Ação Cultural.
1 — Considerando que:
a) Na sequência do meu Despacho n.º 114/2022, proferido em 27 de setembro, designei
trabalhadora do mapa de pessoal do Município de Torres Novas no cargo de Chefe da Divisão de
Ação Cultural destes serviços, em regime de substituição;
b) A dirigente designada pelo despacho mencionado na alínea anterior, Sr.ª Dr.ª Margarida
Cristina Freire Simões Moleiro, solicitou a cessação de funções nestes serviços a partir do dia 07 de
março de 2023, tendo o pedido sido autorizado por meu despacho proferido em 03 de março de 2023;
c) Importa garantir o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e con-
trolo da Divisão de Ação Cultural, sendo que urge proceder à adoção das medidas necessárias a
não comprometer o seu regular funcionamento;
d) Subsiste a possibilidade legal do cargo dirigente poder ser exercido em regime de substi-
tuição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
e) O Senhor Dr. Rui Miguel Borges da Cunha, do mapa de pessoal do Município da Batalha,
reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo a substituir;
f) O posto de trabalho a que corresponde o cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural tem
previsão no Orçamento da Câmara Municipal de Leiria para 2023, e, bem assim, no Mapa de
Pessoal que o integra;
g) A designação de dirigente em regime de substituição dispensa a autorização do serviço ou
órgão de origem do designado;
2 — Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições
conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, e
do artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, alterada, e no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012:
a) Designar, com efeitos ao dia 01 de abril de 2023, o Senhor Dr. Rui Miguel Borges da Cunha
para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Muni-
cipal de Leiria, Chefe da Divisão de Ação Cultural, em regime de substituição, com a remuneração
inerente ao respetivo cargo, sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da
categoria de origem;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso procedimento
tendente à designação de novo titular;
c) Que o presente despacho seja publicitado no Diário da República, juntamente com uma
nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, conforme determina o n.º 11 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, alterada.
14 de março de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado
Nome: Rui Miguel Borges da Cunha
Habilitações académicas e profissionais: Mestrado em Lazer e Desenvolvimento Local, na área
de especialização em lazer e desenvolvimento local, da Faculdade de Ciências do Desporto e Edu-
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