Despacho n.º 4613/2023
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde |
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Despacho n.º 4613/2023
Sumário: Cria um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade e execução ao Relatório «Para
a dinamização de uma Política Industrial da Saúde» e respetivas propostas de ação.
O XXIII Governo constitucional está apostado em intensificar a relação entre a indústria, as
instituições de ensino superior e os centros de investigação, capitalizando o conhecimento produ-
zido pelas instituições nacionais, prosseguindo assim o compromisso com a ciência, a inovação e
a dinamização dos clusters de competitividade.
O bom nível de investigação e desenvolvimento e a qualidade do sistema de saúde permitem
pôr em prática uma estratégia de incremento da capacidade de investimento, nacional e estrangeiro,
nas indústrias dos produtos e tecnologias de Saúde em Portugal.
O potencial do setor da Saúde, enquanto motor do desenvolvimento económico e social, deve
refletir -se na vitalidade do ecossistema em termos da capacidade de valorização e da transferência
do conhecimento para o tecido empresarial.
O Governo, considerando o elevado potencial existente no país ao nível das instituições de
ensino superior e instituições de investigação e inovação biomédica, dos hospitais, e das empresas
que operam na cadeia de valor da Saúde, está empenhado no desenvolvimento de uma política
industrial para o setor capaz de potenciar valências distintas e com impacto na competitividade e
internacionalização da economia.
Em setembro de 2022, por iniciativa do Ministro da Economia e do Mar, foi criado um grupo
informal, designado «Grupo de Trabalho Economia e Saúde», com o objetivo de identificar eventuais
constrangimentos à captação de investimento e à criação de valor económico a partir da área da
saúde.
O referido Grupo de Trabalho foi constituído em estreita articulação com o Ministério da Saúde,
incluindo representantes do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Saúde, I. P., da SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., e da ACSS — Ad-
ministração Central do Sistema de Saúde, I. P., e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, com a dinamização do HCP — Health Cluster Portugal e envolvendo outras associações
e personalidades de referência do setor.
O Grupo de Trabalho Economia e Saúde realizou um importante trabalho nesta matéria que
culminou com apresentação do Relatório «Para a dinamização de uma Política Industrial da Saúde»,
disponível na página online do HCP — Health Cluster Portugal, no qual formula um conjunto de
propostas de ação para o curto prazo, tendo em vista a facilitação e incentivo do investimento, da
competitividade e da internacionalização do setor.
Considerando a relevância do trabalho desenvolvido e do referido Relatório «Para a dinami-
zação de uma Política Industrial da Saúde» e suas propostas, a que cumpre dar continuidade e
execução, impõe -se criar um grupo de trabalho com essa missão.
Assim:
Nos termos do disposto nos artigos 20.º, 22.º e 25.º, do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio,
na sua redação atual, o Ministro da Economia e do Mar, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior e o Ministro da Saúde, determinam o seguinte:
1 — É criado um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho Mais Economia e Saúde»,
com a missão de dar continuidade e execução às propostas vertentes no Relatório «Para a dina-
mização de uma Política Industrial da Saúde».
2 — No cumprimento do disposto no número anterior, compete ao Grupo de Trabalho instruir
e preparar, nos formatos e nos instrumentos que melhor se ajustarem, as medidas e ações para
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