Despacho n.º 458/2023 de 17 de março de 2023
| Data de publicação | 17 Março 2023 |
| Gazette Issue | 55 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores.
Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Norma Açores, Empresa Privada, contribuinte n.º 512017271, com sede na Rua Engenheiro José Cordeiro, n.º6, 9500-311 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71919;
- Atlântida Mar - Empreendimentos Turísticos Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512095663, com sede na Boavista, n.º 11, 9760-557 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 2.436,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71929;
- Elisa Maria Goulart da Silva, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71930;
- Teves & Carreiro, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512042756, com sede na Rua Barão das Laranjeiras, n.º 28-B 1ºESQUERDO, 9500-294 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 71955;
- Trm-Transporte Rodoviário De Mercadorias, Andrade & Esposa, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512072345, com sede na Ramal da Igreja, n.º 8, 9545-080 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71987;
- Organizações Heltina, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512032807, com sede na Rua Dona Maria Glória Duarte, n.º7, 9950-337 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72005;
- Ingrediente Comum - Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514883650, com sede na Rua Doutor Alfredo da Silva Sampaio, n.º 28 1º andar, 9700-013 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72015;
- Parceiros de Gestão - Gestão e Serviços Associados, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512076626, com sede na Canada dos Cinco Reis, n.º 10, 9700-052 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72021;
- Módulo Racional Lda, Cooperativa, contribuinte n.º 515818534, com sede na Rua Agostinho Ferreira Medeiro, n.º 6, 9600-215 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72028;
- Libério Manuel Pires Goulart, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72086;
- Conta Top Mais - Fiscalidade e Contabilidade, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512087962, com sede na Rua Doutor António Alves de Oliveira, n.º 7, 9630-145 concelho de Nordeste, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72096;
- Panorama Surpresa Restauração Uni. Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510566189, com sede na Largo de São João, n.º 2, 9500-106 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72128;
- Fundação De Assistência Medica Internacional, Entidade sem fins lucrativos contribuinte n.º 502744910, com sede na Estrada Pero de Barcelos, n.º R/C 1, 9700-151 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72148;
- Wineexpert & Gourmet, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512028788, com sede na Avenida do Paço do Milhafre, n.º 4, 9760-423 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72165;
- Jaime Fabian Vargas Casimiro, Empresário em Nome Individual, contribuinte n.º 253158036, com sede na Rua dos Baleeiros, n.º 7, 1 andar Dto, 9700-578 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72178;
- Raimundo & Pereira, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510046665, com sede na Rua Doutor Filomeno da Camara, n.º 27, 9560-094 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72228;
- Ogueatita, Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515603414, com sede na Volta do Paúl, n.º 18-B, 9760-582 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72256;
- Hélder Jorge Leandres Cabral, Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513344837, com sede na Rua Doutor Manuel Monteiro Velho Arruda, s/n, 9580-530 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72269;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa, Entidade sem fins lucrativos contribuinte n.º 512016410, com sede na Caminho Charco da Cruz, s/n, 9880-308 concelho de Santa Cruz da Graciosa, um apoio no valor de € 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72284;
- Irmãos Vieira Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512010595, com sede na Rua Nossa Senhora do Vencimento , 73, 9600-570 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72291;
- Azogreen - Negócios Imobiliários, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515643432, com sede na Rua do Espírito Santo, n.º 77, R/C ESQUERDO, 9500-465 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72302;
- Silvia Medeiros Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514232854, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 3 2 º FRENTE, 9500-343 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72307;
- Casa de Povo de Furnas, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512009449, com sede na Rua Padre José Jacinto Botelho, n.º 44, 9675-061 concelho de Povoação, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72317;
- Maga-Contabilidade E Processamentos De Dados, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512038805, com sede na Rua José do Canto, 6 A - Bloco B, 9500-076, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72329;
- Luis Miguel Martins Raposo, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72372;
- Helena Arruda- Clinica de Medicina Dentária. lda., Empresa...
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