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Despacho n.º 456/2022

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Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2022
Data15 Janeiro 2020
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
www.dre.pt
N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado
dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 456/2022
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Security Liai-
son Officer no Bureau Intégré des Nations Unis en Haiti, ao Chefe M/137149, Luciano
Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do
estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração para o
exercício de funções de Security Liaison Officer no Bureau Intégré des Nations Unis en Haiti, ao
Chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo
período compreendido entre 15 de outubro de 2020 e 13 de janeiro de 2022.
29 de dezembro de 2021. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva
Dias Van Dunem. — 30 de dezembro de 2021. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus,
Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
314861268

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