Despacho n.º 4536/2023
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4536/2023
Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Justiça, Maria João Gonçalves Pires Surrécio.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica
especialista do meu Gabinete Maria João Gonçalves Pires Surrécio.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialidade, designadamente no
acompanhamento das opções políticas relativas ao edificado do Ministério da Justiça.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 — A designada fica autorizada a exercer a atividade de auditorias (ISO 9001), no âmbito da
Bolsa de Auditores da Associação Portuguesa de Certificação, com caráter pontual, a entes não
pertencentes e não relacionados com o Ministério da Justiça, nos termos do disposto no n.º 2 do
artigo 6.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2023.
7 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
3 de abril de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria João Gonçalves Pires Surrécio.
Data de nascimento: 14 de dezembro de 1966.
Nacionalidade: portuguesa.
Formação académica:
Bacharelato em Engenharia Civil, ISEL, 1988;
Licenciatura em Engenharia Civil — Direção, Gestão e Execução de Obras, ISEL, 1992;
Mestrado em Construção de Edifícios (parte escolar), IST, 1997;
Mestrado em Construção, ramo Edificações (parte escolar), ISEL, 2009.
Outras qualificações:
Coaching Practitioner — Certificado Internacional em Coaching (Coach IHTP n.º F6ED42ID4092),
fevereiro 2022;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CCP n.º F735086/2022), dezembro 2022.
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