Despacho n.º 4479/2021
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Despacho n.º 4479/2021
Sumário: Designação nas funções de diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses, da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de Francisco José Monteiro de Paiva Taveira.
Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta de 2 de dezembro de 2020 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 10 de março de 2021, foi designado, com efeitos a 10 de outubro de 2020, o Dr. Francisco José Monteiro de Paiva Taveira como Diretor do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Norte do referido Instituto Público.
Em conformidade com o estatuído no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito nesse caso, de acordo com o consagrado no n.º 7 do artigo 14.º do supra mencionado Decreto-Lei n.º 166/2012 a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
Súmula Curricular
Francisco José Monteiro de Paiva Taveira
Data de Nascimento: 27 de abril de 1969.
Fluente em Espanhol, Português, Inglês
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Especialista em Medicina Legal a exercer funções na Delegação do Norte do I.N.M.L., I. P. com a categoria de Assistente desde 2009.
Com o grau de Consultor da Carreira Médica de Medicina Legal desde 2019 e Assistente Graduado desde 2019.
Exerceu Funções de Coordenador do Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira/GMLFEDV desde junho de 2010 até setembro de 2017.
Iniciou Funções de Coordenador da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte do INMLCF, IP desde outubro de 2017.
Mestre em Ciências Forenses pela Universidade do Porto.
Detentor do Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano...
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