Despacho n.º 4477/2022
| Data de publicação | 18 Abril 2022 |
| Data | 02 Julho 2021 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 75 18 de abril de 2022 Pág. 248
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 4477/2022
Sumário: Criação do doutoramento em Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais do
Instituto Superior de Agronomia em conjunto com o Instituto Superior de Economia e
Gestão da Universidade de Lisboa e em colaboração com o Instituto Nacional de Inves-
tigação Agrária e Veterinária (INIAV, I. P.).
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Doutoramento em Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de
Agronomia e do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em colabo-
ração com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV, IP), e nos termos das
disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e o Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de
24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto,
foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 242/2020 de 30 de setembro, de acordo com os Estatutos
da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Inovação Agrícola em Cadeias Alimen-
tares Tropicais.
Artigo 1.º
Criação
1 — A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e do Instituto Superior
de Economia e Gestão, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Inovação Agrícola
em Cadeias Alimentares Tropicais.
2 — O ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior com o processo n.º NCE/20/2000100, em 2 de julho de 2021, e registado pela Direção-
-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 256/2021, em 2 de agosto de 2021.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O doutoramento, com um total de 240 créditos ECTS (sistema europeu de transferência
de créditos), é composto por um curso de doutoramento com 30 créditos, por webinários, a que
correspondem 6 créditos, e por uma tese de doutoramento com 204 créditos.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo
ao presente Despacho.
Artigo 4.º
Concessão do grau de doutor
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento,
nos webinários e no ato público de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes.
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