Despacho n.º 4458/2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 72 12 de abril de 2023 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 4458/2023
Sumário: Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de
mestre em Engenharia Química e Biológica do Instituto Superior de Engenharia de
Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta do
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico -Científico,
o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao plano de estudos do
ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Química e Biológica, ministrado
no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo
Despacho n.º 11527/2008, de 22 de abril (Diário da República n.º 79, 2.ª série), alterado pelo
Despacho n.º 9069/2011, de 14 de julho (Diário da República n.º 134, 2.ª série), e pelo Despacho
n.º 3421/2019, de 27 de março (Diário da República n.º 61, 2.ª série).
De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B, conjugado com o disposto no
artigo 80.º do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção -Geral do Ensino Superior
com o n.º R/A — Ef 553/2011/AL02, em 30 de março de 2023.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento
do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B do referido Decreto -lei, à republicação em
anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia
Química e Biológica, ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politéc-
nico de Lisboa:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenha-
ria Química e Biológica para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.
31 de março de 2023. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
ANEXO I
1 — Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
3 — Grau: Mestre.
4 — Curso: Engenharia Química e Biológica.
5 — Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências de Engenharia e Engenharia.
6 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários
à obtenção do grau: 120 ECTS.
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