Despacho n.º 4444/2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
N.º 72 12 de abril de 2023 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4444/2023
Sumário: Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto para
exercer o cargo de diretora de finanças do Porto.
Considerando que:
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro,
alterado pelos Decretos-Leis n.os 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro, e 51/2014,
de 2 de abril, pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 78/2017, de 30 de
junho, e pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, conjugado com o disposto no mapa anexo ao mesmo
diploma, o cargo de diretor de finanças do Porto é um cargo de direção superior de 2.º grau;
A atual diretora de finanças do Porto, nomeada através do Despacho n.º 6659/2019, de 25 de
julho, cessa funções a 31 de março de 2023, por aposentação, verificando-se a vacatura do lugar
a partir dessa data;
O último concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
(CReSAP) com vista ao provimento do cargo de diretor de finanças do Porto, com a referência
1024_CReSAP_59_07/19, foi aberto há mais de três anos, pelo que foi nesta data solicitada àquela
comissão a abertura de novo procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de
diretor de finanças do Porto;
De entre os três candidatos que haviam sido selecionados pela CReSAP naquele último con-
curso, encontra-se a mestre Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto, cujo currículo evidencia a aptidão
e a experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo;
Atenta a importância estratégica daquela unidade desconcentrada regional, bem como a
necessidade institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção em causa e
do normal funcionamento dos serviços;
Determino o seguinte:
1 — Designo, em regime de substituição, para o cargo de diretor de finanças do Porto, ao
abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a mestre Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto, do mapa
de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 — A presente designação fundamenta-se no currículo em anexo, o qual evidencia o perfil
adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do refe-
rido cargo.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.
30 de março de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes
Coelho Santos Félix.
ANEXO
Nota curricular
1 — Identificação:
Nome: Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto;
Data de nascimento: 21 de março de 1957.
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