Despacho n.º 4431/2022

Data de publicação18 Abril 2022
Número da edição75
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
www.dre.pt
N.º 75 18 de abril de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 4431/2022
Sumário: Designa Maria de Jesus Brito Pedro para exercer as funções de apoio técnico-adminis-
trativo no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
1 Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do
artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio
técnico-administrativo do meu Gabinete Maria de Jesus Brito Pedro assistente operacional do
mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 28 de março de 2022.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14
do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular
da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do
Governo.
30 de março de 2022. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, António Luís
Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
9.º ano de escolaridade; curso de formação profissional de Informática; curso de Word (1995);
curso Acolhimento e Encaminhamento do Público (1999); ação de formação em inglês para aten-
dimento (2014). De 1982 a 1995 exerceu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, as funções de
auxiliar nos Serviços de Protocolo, na Auditoria Jurídica, na Comissão Nacional da UNESCO, no
Departamento dos Assuntos Jurídicos, na Direção de Serviços de Pessoal Assalariado, na Comis-
são Nacional da Organização Marítima Internacional, na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais,
no Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Desde
1995, é assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
315211421

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