Despacho n.º 443/2021
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação |
Despacho n.º 443/2021
Sumário: Designação de Manuel Gomes Duarte para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Manuel Gomes Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota...
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