Despacho n.º 443/2021

Data de publicação13 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Despacho n.º 443/2021

Sumário: Designação de Manuel Gomes Duarte para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Manuel Gomes Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

12.º ano de escolaridade. Em 1995 foi incorporado na Escola de Tropas Aerotransportada em Tancos. De 1995 a 1997 - 2.º Cabo - funções de motorista e chefe de esquadra no BIAT. De 1996 a 1997 - Cumpriu uma missão de paz na Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR, ao serviço da NATO. De 1997 a 1998 - 1.º Cabo - desempenhou funções de comandante de esquadra no 3.º Batalhão de Infantaria Aerotransportado (BIAT). De 2000 a 2005 - Cabo-Adjunto - desempenhou funções de comandante de esquadra e condutor no 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (BIPARA). De 2001 a 2005 - cumpriu as seguintes missões de paz como chefe de secção na área de transporte e segurança, de corpos diplomáticos e de altas patentes militares: KOSOVO, no âmbito da KFOR/NATO (2004...

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